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O CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – é o registro mantido pela Receita Federal no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.
Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que :
– Praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;
– Possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país;
– Possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;
– Sendo maiores de 16 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF;
– Tenham requerido benefícios de qualquer espécie no INSS; ou
– Outros casos.