Segundo o titular da Sefin, esta é uma oportunidade para que as pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos
Começa, no próximo dia 3 de agosto, o Refis Municipal. O contribuinte que tem dívidas com o Município de Fortaleza terá desconto de 100% dos juros e multas se aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) durante o mês de agosto. Para isso, ele não pode ter débitos no exercício de 2015.
“O Refis Municipal é uma oportunidade para que as pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos, tornando-se adimplentes com o Município”, destaca o titular da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), Jurandir Gurgel.
O Refis Municipal terá vigência de três meses e oferece descontos de 80% para pagamento à vista; 60%, pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 40% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 10%, liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.
Para quem aderir ao Refis em agosto, estes descontos serão acrescidos de mais 20%, chegando a 100% dos juros e multas. Na adesão realizada no mês de setembro, o desconto extra é de 10%.
Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 120,00 para pessoa física e para empresário individual não optante pelo Simples Nacional e a R$ 480,00 para pessoas jurídicas e equiparadas. O atendimento será feito na Sefin Centro (Rua General Bezerril, 755 – Centro), Regionais I, II, IV, V e VI e Vapt Vupt Messejana.
Fonte: SEFIN